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No tempo em que a votação para vereadores e deputados era feita com cédulas avulsas, era prática comum que os "coronéis" distribuíssem envelopes já fechados com o voto. É esse processo que se pretende restabelecer com a proposta de listas partidárias fechadas.
“A organização é o que origina a dominação dos eleitos sobre os eleitores, dos representados sobre os representantes, dos delegados sobre quem lhes conferiu delegação. Quem diz organização, diz oligarquia”.
Robert Michels, 1911, Os Partidos Políticos
Quando o então jovem sociólogo enunciou a famosa “lei férrea das oligarquias”, duas coisas se lhe afiguravam claras. A democracia era uma impossibilidade constitutiva e o monopólio do poder político, por uma casta burocrática, uma conseqüência inevitável. A Teoria das Elites é tributária do pensamento de Michels. A anunciada reforma política, como veremos, nada mais é que a atualização dessa vertente teórica, travestida de roupagem ética e preocupação supostamente democrática. Senão vejamos:
No tempo em que a votação para vereadores e deputados era feita com cédulas avulsas, era prática comum, nos "grotões", que os "coronéis" locais distribuíssem envelopes já com as cédulas para que seus eleitores “encabrestados” depositassem na urna – sem abrir o envelope. O eleitor não fazia a menor idéia de em quem estava votando. A sigla partidária a que os candidatos pertencessem não tinha qualquer importância, já que a rigor os "partidos" eram o Coronel Fulano ou o Coronel Sicrano. E é exatamente esse processo que se pretende restabelecer, agora em versão eletrônica, com a proposta de votação em listas partidárias fechadas.
Para esse objetivo tem se recorrido a falácias e inverdades. A mais comum é a de que, no Brasil, a eleição de vereadores e deputados seria nominal. Falso. A votação é nominal, mas a eleição se dá por legenda, em função da soma de votos que o partido ou coligação tiver obtido, incluídos os votos “na legenda” (sem individualizar candidato), dividida pelo chamado “quociente eleitoral” (total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa). Por esse motivo, por exemplo, em diferentes ocasiões Álvaro Valle e Lindberg Faria não conseguiram se eleger, a despeito das grandes votações nominais alcançadas, já que respectivamente PL e PSTU não atingiram o quociente eleitoral – distorcendo assim a vontade popular.
E também por esse motivo existe a figura do “puxador de votos”, cujo exemplo recente mais gritante foi o “fenômeno Enéas”, que com sua votação nominal elegeu vários, e inexpressivos, candidatos na legenda do Prona. O “puxador de votos” é valorizado pelos partidos exatamente porque a “sobra” de sua votação nominal reverte para a legenda, contribuindo para aumentar-lhe a bancada. Ora, a votação em lista fechada não elimina essa figura; pelo contrário, a fortalece, permitindo-lhe reivindicar a “cabeça de lista” bem como posições privilegiadas para os de seu grupo.
Alega-se também que o voto em listas é condição sine qua non para o financiamento público de campanhas eleitorais. Falso também. Nada impede que seja mantido (e aperfeiçoado) o sistema atual, e que a verba pública seja vinculada a despesas de campanha estritamente partidárias, tais como a produção de programas eleitorais, não vinculadas diretamente a esse ou aquele candidato.
Falsa também é a alegação de que o voto em lista “fortaleceria” os partidos e os defenderia de serem invadidos ou tomados de assalto por oportunistas, corporações ou facções criminosas.Tais grupos poderiam obter maioria nas convenções e portanto na direção partidária, ou ainda entrar “pela janela” quer por poder econômico (pois o voto em lista por si só não eliminaria a possibilidade de “caixa dois”) quer pelo potencial de puxar votos para a legenda. Esse risco já existe, mas com o voto em lista o domínio dos novos “donos” seria absoluto.
Pois o que os “neocoronelistas” escamoteiam é que o voto em lista permitiria aos “caciques” partidários eternizarem seu mando, e se eternizarem no legislativo, barrando o acesso a novas lideranças e novas forças sociais. Se o voto em lista estivesse em vigor em 2002, Denise Frossard, mesmo tendo obtido quase meio milhão de votos, talvez não se elegesse – ou alguém acredita que na lista do PSDB ela, cujo potencial de votação era então uma incógnita, estaria acima de notórias lideranças? Já Eurico Miranda, que certamente seria um dos “cabeças de lista” do então PPB, obteria mais quatro anos de imunidade parlamentar.
O sistema partidário e eleitoral e a representação política podem e devem ser aperfeiçoados para se tornarem mais democráticos – por exemplo, eliminando a desproporcionalidade na representação por Estado na Câmara dos Deputados. Mas não se fortalece partidos cristalizando o domínio de “caciques” e “coronéis”. E não se robustece a democracia subtraindo ao povo uma instância de escolha. O mais honesto seria reconhecer que, acima de tudo, a burocracia partidária, seja ela de que extrato for, procura acima de tudo sua perpetuação. E ao fazê-lo costumam se descolar dos movimentos sociais que buscam representar, expropriando o capital político acumulado em anos de luta.
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=1347&coluna=boletim
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