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O que está sendo proposto por inúmeros especialistas é um arremedo de teor regressivo. Impõe, sob o disfarce de “modernização”, uma camisa-de-força que contradiz o ora tão decantado ideário republicano.
“Uma ditadura invisível é possível, ainda que usando as formas de governo democrático”
Kenneth Boulding
Apresentada como panacéia para resolver as mazelas institucionais da sociedade brasileira, a reforma eleitoral, da forma como está sendo desenhada, é um paradoxo: trata-se do primeiro placebo com efeitos colaterais. Pode matar o paciente de “reiteração do mesmo”, afecção para a qual ainda não existe cura na literatura política. Do largo espectro que vai de Michels a Umberto Cerroni, passando por Sartori e Bobbio, não há bulas que autorizem o tratamento prescrito por nossas elites.
Longe de tangenciar questões centrais, como nossa herança patrimonialista e a crescente dominação da esfera política pelo “pensamento ”único” do neoliberalismo, o que está sendo proposto por inúmeros especialistas é um arremedo de teor claramente regressivo. Impõe, sob o disfarce de “modernização”, uma camisa-de-força que contradiz, em sua própria essência, o ora tão decantado ideário republicano.
Na edição de 2 de julho de Carta Maior, demonstramos que as listas fechadas, longe de robustecerem a democracia, apenas cristalizam o poder de pequenos núcleos nas agremiações. Consolidam frações dominantes, mantêm e agravam vícios como os “puxadores de votos” e, longe de fortalecerem os partidos, os tornam mais suscetíveis de serem tomados de assalto por grupos espúrios, além de reduzirem o espaço de escolha pelo eleitor. E a adoção do sistema distrital seria mais um passo nesse rumo de oligarquização e conseqüente esvaziamento da política como processo participativo.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que já existe, em grande parte, um “distritalismo oculto”. Não é raro, nos horários eleitorais, mesmo para a Câmara dos Deputados, vermos candidatos se apresentando como “representante da comunidade da terceira margem do Caraguatatabaçu” ou coisa semelhante, bem como associações de moradores e cargos de subprefeito ou administrador regional transformados em “trampolim” eleitoreiro. No Rio de Janeiro, uma vereadora se apoderou do nome de um bairro, adotando-o como sobrenome (e já colocou seu afilhado como administrador regional da área). E não se pode afirmar que isso tenha melhorado a representatividade dos parlamentos – muito pelo contrário.
Institucionalizar tal prática seria consagrar a “política da bica d’água” e das obras de fachada. E teria como conseqüência direta o total desvirtuamento dos orçamentos, que seriam retalhados em milhares de “emendas individuais” quase sempre inúteis em termos de qualidade de vida e ineficientes como aplicação de recursos públicos. O único objetivo seria angariar votos no “curral” de cada parlamentar. Longe de se tornarem mais coesos e menos fisiológicos, os partidos tenderiam assim a se fragmentar em meras agregações de microcoronelatos. Em que isso aprimoraria a “res publica?” Não estaríamos correndo risco de ver a estrutura partidária regredir à condição de esfera de facções? Numa perspectiva hegeliana, estaríamos retornando do Estado à família como forma superior de organização.
Um perigo menos imediato, mas em nada menor, seria a possibilidade de se instaurar uma “ditadura da minoria”. O sistema distrital que predomina nas propostas já formuladas é o adotado na Inglaterra e nos Estados Unidos: eleição biunívoca (um distrito por cadeira, um eleito por distrito), em turno único e portanto por maioria relativa, sistema esse que aliás em nada difere do voto em listas em que só se pode escolher o partido, não o candidato.
Mesmo que com as “cláusulas de barreira” e outras medidas restritivas à livre associação política tivéssemos uma brutal redução do número de agremiações, não seria difícil a um candidato vencer as eleições com menos de 20% dos votos, deixando os demais eleitores daquele distrito sem qualquer representação. Com isso um partido, mesmo minoritário no total de votos, poderia conseguir a maioria das cadeiras em disputa. O que, destaque-se, já aconteceu na Inglaterra, no tempo de John Major: apesar de os Trabalhistas terem conseguido mais votos nacionalmente, os Conservadores se mantiveram no poder em duas eleições, por terem vencido, ainda que por margens menores, em mais distritos.
Assim como a fossilização interpartidária , essa minoria, uma vez no poder, tenderia a nele se eternizar, pelo remanejamento dos limites distritais, de modo a isolar possíveis bolsões oposicionistas em uns poucos distritos. De novo, há precedente histórico recente. Nos Estados Unidos, desde pelo menos 1998 e mais acentuadamente após 2000, os Republicanos vêem redesenhando o mapa distrital na Flórida e no Texas, estados que controlam politicamente, sem qualquer lógica geográfica ou demográfica, chegando até a, em algum casos, criar “distritos” não contínuos.
. E, dentro da linha de “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, quem sabe se, implantado o voto distrital, não estaria próximo o dia em que fosse adotado o sistema estadunidense de eleição para presidente da República: não pelo voto popular, e sim por um Colégio Eleitoral, formado por representantes dos estados, por sua vez eleitos distritalmente pelo sistema ABBA: “the winner takes it all”.
Urgem mudanças superestruturais, todos sabemos. Mas se feitas com regras operativas casuísticas no subsistema partidário, estaremos pondo em risco até mesmo as poucas virtudes do atual arcabouço jurídico-político.
E, como uma citação musical puxa outra, só mesmo parafraseando a célebre indagação de Caetano Veloso, na semifinal paulista do Festival Internacional da Canção de 1968: “mas é isso o ideal republicano que dizem querer resgatar no Brasil?
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=1381&coluna=boletim
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